O acordo que prevê liberação das contas da JBS bloqueadas pela Justiça em troca de bens como garantia foi fechado, na tarde desta terça-feira (24), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.
Duas unidades da empresa em Campo Grande e três matrículas de terra que ficam no fundo do aeroporto da capital sul-mato-grossense serão bloqueadas. O valor contábil desses imóveis totaliza R$ 756 milhões. Com isso, a Justiça deverá liberar os R$ 73 milhões que foram encontrados nas contas da JBS.
No pacto, além do bloqueio dos imóveis, há outras duas condições. A empresa não poderá reduzir quadro de funcionários (hoje composto por cerca de 15 mil no estado) e deverá manter todas as operações de compra e abate no estado./i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2017/j/r/UAvWEVRGKnmSvP3BnPkA/acordo-jbs.jpg "Reunião de assinatura do acordo sobre bloqueio de bens da JBS na Assembleia Legislativa de MS (Foto: Wagner Guimarães/ALMS)")
A reunião do fechamento do acordo contou com o presidente da Assembleia, Junior Mochi (PMDB), e integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Irregularidades Fiscais e Tributárias: presidente Paulo Corrêa (PR), vice-presidente Eduardo Rocha (PMDB), Pedro Kemp (PT) e o advogado Luiz Henrique Volpe Camargo.
O documento será assinado também por JBS, governo do estado e Ministério Público estadual (MP-MS) antes de ser entregue à Justiça.
Outra medida, a pedido da CPI, foi incluir cláusula retomando o bloqueio de bens caso o novo acordo não seja cumprido pela JBS.
Novela
A pedido da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Irregularidades Fiscais e Tributárias de Mato Grosso do Sul, da Assembleia Legislativa, a Justiça determinou dois bloqueios de recursos da empresa: um de R$ 115,9 milhões e outro de R$ 614,7 milhões, totalizando R$ 730 milhões.
Os bloqueios foram pedidos pela CPI porque a empresa não teria cumprido os compromissos assumidos nos Termos de Ajustes de Regimento Especial (Tare), para o recebimento de incentivos fiscais do governo do estado.
No dia 17 de outubro, a JBS anunciou a suspensão da compra e abate nas sete unidades de carne bovina de Mato Grosso do Sul. Em nota divulgada pela assessoria de imprensa, a empresa informou que as atividades tinham sido paralisadas por tempo indeterminado “em função da insegurança jurídica instalada” no estado. O mercado ficou apreensivo. A suspensão gerou protesto dos trabalhadores.
No dia 20 de outubro, durante reunião na Governadoria, a JBS garantiu que retomaria as compras e os abates nesta terça-feira (24). Ao G1, a assessoria da empresa garantiu que todas as unidades voltaram a fazer as operações.
Fonte: G1 MS
