Com projeção de receita cair R$ 115 milhões, prefeitura corta 30% das despesas e proíbe contratações por 90 dias

Diante da projeção de queda de R$ 115 milhões na arrecadação prevista para este ano só com IPTU e ICMS, dois dos principais itens da receita, o prefeito de Campo Grande, Gilmar Olarte baixou o decreto 12.528, publicado na edição desta quarta-feira (7) do Diário Oficial, com uma série de medidas para contenção de gastos com custeio da máquina administrativa. Estão suspensas por 90 dias as contratações de funcionários comissionados e por seis meses a concessão de benefícios ao funcionalismo que elevem o custo da folha de pagamento, como promoções, pagamento de férias, concessão de licenças ou afastamentos de professores com ônus para o município. Com corte dos gastos com combustível (15%), materiais de consumo (30%), água, luz e telefone (30%), a expectativa é assegurar uma economia mensal de R$ 6 milhões a 10 milhões por mês. A partir do próximo dia 19,quando será aberto o processo de execução orçamentária,haverá o contingenciamento de cada dotação proporcional ao percentual que se pretende economizar.

O secretário de Planejamento, Finanças e Controle, André Scaff, explica que só em relação ao repasse do ICMS, a Prefeitura deixará de receber R$ 35,7 milhões, em relação à receita prevista no orçamento, que é de R$ 516 milhões. Este valor foi calculado com base no índice provisório de 23,0107% divulgado em agosto pela Secretaria de Fazenda, que acabou reduzindo a 21,4061% a participação de Campo Grande no rateio dos 25% da arrecadação do imposto reservados aos municípios.

“Vamos entrar com recurso administrativo junto à Secretaria de Fazenda para reverter esta situação”, revela o secretário André Scaff. Ele lembra que o índice fixado para 2015 é inferior ao de 2014 (que foi de 22,2978%), embora Campo Grande tenha mantido taxa de crescimento superior a 8% e sua economia represente 30% da economia de Mato Grosso do Sul. “Há uma discrepância evidente. Não é possível que a cidade responsável por 1/3 da movimentação econômica do Estado, fique só com 1/5 da arrecadação”.

Pelos cálculos do secretário-adjunto, Ivan Jorge, as perdas são ainda maiores se a comparação for feita com o índice de ICMS de 2012, quando a cidade ficava com 25,3465% do rateio. “Se a referência for índice de há três anos, a cidade teria um incremento de R$ 60 milhões”. No acumulado de 2013/2014 e 2015, a perda de receita deve chegar a R$ 140 milhões.

Já em relação ao IPTU, o orçamento foi elaborado com base num reajuste médio de 23% na base de cálculo, o que sustentou a projeção de uma receita de R$ 355 milhões. Como a Câmara autorizou um aumento menor (12,58%), os técnicos do Planejamento projetam uma arrecadação de, no máximo, R$ 275 milhões.

Já no ano passado, houve uma diferença de R$ 70,8 milhões entre o valor de receita orçado e o efetivamente recebido com os principais itens da receita. Assim, por exemplo, havia uma expectativa do recebimento de R$ 155 milhões de FPM (Fundo de Participação dos Municípios), mas o Governo Federal só repassou R$ 135 milhões. A receita de ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) projetada em R$ 299,7 milhões, ficou em R$ 284,2 milhões; a de ICMS, ao invés de R$ 410 milhões, foi de R$ 370,6 milhões e o repasse de IPVA, ao invés dos R$ 72 milhões, ficou em R$ 69 milhões.

Medidas

Diante deste cenário que se prenuncia desfavorável é que, segundo o secretário de Administração, Wilson do Prado, são necessárias estas medidas de ajuste para garantir o equilíbrio econômico-financeiro, assegurar o pagamento em dia do servidores, além de preservar a continuidade de projetos e serviços essenciais à população. Está prevista para o próximo dia 14 uma reunião do secretariado, quando haverá detalhamento das medidas. Está previsto o contingenciamento de parte do orçamento, num ajuste a este quadro de dificuldades financeiras no curto prazo.

Confira as medidas de contenção

Ficam suspensos por 6 (seis) meses –

Novos afastamentos de servidores para estudos ou cursos, com ônus para o Município;

Novos afastamentos ou cedências de professores, com ônus para o Município, para órgãos federais, estaduais ou municipais;

-A concessão de:

Hora extra para prestações de serviços extraordinários, quando não autorizados expressamente pelo Prefeito Municipal;

Novas licenças para tratar de interesses particulares, quando implicarem em nomeações para substituição;

Promoção horizontal,vertical; adicional por tempo de serviço;

abono de permanência;adicional de aperfeiçoamento profissional; gozo de férias, quando implicarem em substituições ou convocações

Pagamento de diárias e passagens, sendo concedidas somente em caráter excepcional e autorizadas expressamente pelo prefeito

É determinada a redução dos gastos combustíveis, 15% materiais de consumo, 30% ; água, energia elétrica e telefone, 30% ; outros custeios, 30% .

Ficam suspensas por 90 dias a nomeação de cargos comissionados, exceto quando implicar em substituição.