A Câmara de Maracaju realizou nesta terça-feira (23) a 40ª Sessão Ordinária.

Os   Projetos tramitando na Casa são:

O Projeto de Lei n. º 034/2021, dispõe sobre a alteração da Lei n. º 1.892 de 16 de outubro de 2017 é de autoria do Executivo e foi encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.

Em segunda votação o Projeto de Lei n. º 034/2021, dispõe sobre a instituição do “Dia Municipal do Povo Paraguaio”, que tem autoria do vereador Laudo Sorrilha, foi aprovado por unanimidade.

O Projeto de Lei n. º 033/2021, dispõe sobre a inclusão do conteúdo empreendedorismo no currículo das escolas da Rede Municipal de Ensino, de autoria do vereador Oséias Enfermeiro, também foi aprovado por unanimidade em segunda votação.

Ainda em segunda discussão e votação a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 02/2021, que insere o art. 107 na Lei Orgânica do Município, foi aprovada por unanimidade.

Em única discussão e votação o Projeto de Resolução n. º 09/2021, dispõe sobre alteração de dispositivos da resolução 003 de 15 de junho de 1998 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Maracaju, teve o Parecer da Comissão Legislação, Justiça e Redação Final aprovado por unanimidade e o Projeto obteve nos votos válidos 07 favoráveis, 04 contra e 1 abstenção.

O Projeto de Lei Complementar n. º 011/2021, do Executivo que dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n. º 030, de 01 de junho de 2021, teve o Pedido de Urgência e o Parecer da Comissão Legislação, Justiça e Redação Final aprovado por unanimidade. O Projeto foi aprovado de forma unânime por todos os vereadores presentes.
Os requerimentos, solicitações e indicações dos vereadores foram todos aprovados por unanimidade.

Vereador Luciano França – Pediu a recolocação dos tapumes (instalações provisórias em canteiros de obras, usados para delimitar o espaço de construção e impedir que pessoas não autorizadas adentrem ao local.) da  praça central do município.  O vereador aponta como empecilho ao trânsito que dá acesso da Rua José Pereira da Rocha, para Rua Melânio Garcia Barbosa.
Luciano solicita ainda aquisição de coletes refletivos de segurança para os coletores de lixo, melhorando a visibilidade das pessoas e dando mais segurança no desempenho da função.
O vereador solicitou ainda, melhoria na iluminação dos pontos mais críticos de Maracaju, citando a rotatória do bairro Alto Maracaju. Luciano ainda em sua fala indicou um estudo de viabilidade dentro do permitido pela Lei Complementar n. º 173/2020, para rateio das sobras ou resíduos do FUNDEB, possibilitando algo mais aos profissionais de educação.

Vereador Robert Ziemann – solicitou à secretaria de educação do estado, que a escola Estadual Lima de Figueiredo se torne um colégio cívico-militar, apontando como exemplo outras 5 escolas no estado aderiram as diretrizes das escolas cívico-militares. Robert solicitou Moção de Parabenização ao Mister MS Laércio de Freitas, a Mini Miss Pietra Paiva, a Miss Teen MS Luiza Terol e a Miss Teen MS Anelise Suleki, que representaram o município no Concurso Miss e Mister Mato Grosso do Sul.

Vereador Rener Barbosa – solicita ao secretário de obras informações sobre o resultado da licitação na terceirização da limpeza do município, visando saber qual foi a empresa vencedora e se já foi feita a contratação.  O vereador solicita ainda resultado da licitação da contratação do estudo de tráfego e se já foi efetivada a contratação.
Rener indicou ainda ao prefeito estudo de possibilidade de estacionamento em 45 graus na quadra da biblioteca. O vereador solicita também informações sobre as medidas adotadas pelo município, referente a limpeza dos terrenos particulares.  Se estão sendo notificados e/ou multados, e também como está sendo usado os valores da multa.O vereador na ocasião aproveitou e indicou que seja usado em material e equipamentos para setor de limpeza do município.

Vereador Nego do Povo –  reforça solicitação de informações sobre o Centro Cultural, obra inacabada, parada há anos, a informação é necessária, pois a obra causa transtorno aos moradores e a falta da limpeza é visível para aqueles que transitam na Avenida Mário Corrêa.

Vereador Nenê da Vista Alegre – solicitou ao secretário de infraestrutura do estado, emenda para drenagem do distrito de Vista Alegre, visando o orçamento que vai atender a comunidade com o asfaltamento do distrito.

As Sessões Ordinárias são realizadas todas as terças-feiras às 19h no Plenário da Câmara Municipal de Maracaju, com transmissão ao vivo pelo Facebook e Youtube

Fonte:Câmara Municipal
Autor:Assessoria de Comunicação
Local:Maracaju – MS
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