A Câmara Municipal de Maracaju realizou nesta terça-feira (16) a 39ª Sessão Ordinária.

Além das solicitações e comentários dos vereadores, vários Projetos tramitaram.

Na Ordem do dia e em primeira discussão e votação

Proposta de Emenda à Lei Orgânica n.º 02/2021 de autoria da Câmara Municipal que visa tornar obrigatória a execução das emendas dos Vereadores ao Projeto de Lei Orçamentária anual, em consonância com a Emenda Constitucional nº 86 de 17 de março de 2015, onde será tratado como Orçamento impositivo, teve o Projeto e os Pareceres  das  Comissões de Orçamentos e Finanças e Legislação, Justiça e Redação Final aprovados por unanimidade.

De autoria do vereador Oséias Enfermeiro, o PL n.º 033/2021, dispõe sobre a inclusão do conteúdo de empreendedorismo no currículo das escolas da REME e de outras providências, teve os Pareceres das Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social e Legislação, Justiça e Redação Final aprovados por unanimidade, assim como também o Projeto foi aprovado.

E também o PL n.º034/2021  de autoria do vereador Laudo Sorrilha  que dispõe sobre a instituição do “Dia Municipal do Povo Paraguaio” e dá outras providências, O parecer da Comissão Legislação, Justiça e Redação Final e o Projeto foram aprovados por unanimidade.

Em segunda discussão e votação, tramitando o Projeto de Lei 031/2021 de  autoria do Executivo que dispõe sobre a alteração da Lei n.º 1993 de 14 de dezembro  de 2020   e dá outras providências, foi aprovado por unanimidade, segue para  sanção do executivo. 

Foram apresentados e encaminhados à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final para o Parecer Final dois novos Projetos que foram eles:

Projeto de Lei Complementar n. º 011/2021, que dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n. º 030, de 01 de junho de 2021, dá outras providências.

O PLC tem a finalidade de sanar divergência de informações constantes das Tabelas por Grupo ocupacional n. º 05 e 07, constantes do Anexo I, em relação à Tabela Única de Atribuições dos Cargos Efetivos, constante do Anexo IV, da Lei Complementar n. º 030/2006, que institui o Plano de Cargos e Remuneração dos Servidores Municipais de Maracaju – PCR.

E também o Projeto de Resolução de n. º 09/2021  de autoria do vereador Laudo Sorrilha, que altera os dispositivos da Resolução 003 de 15 de junho de 1998, relacionado ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Maracaju.

A alteração é para que as Sessões Ordinárias realizadas semanalmente, sejam todas as terças-feiras   às 8 h e com duração de até 04 (quatro) horas, devendo ocorrer no dia útil subsequente se no dia da Sessão for feriado ou ponto facultativo.

As solicitações dos vereadores foram aprovadas pelos vereadores presentes. Confira quais são elas:

Vereador Luciano França – solicitou ao secretário de Obras Joaquim Herrera, serviço emergencial de recuperação asfáltica da Rua Heitor Penajo de Souza no bairro Fortaleza. O vereador indicou ainda a inclusão do Paver (nome dado para blocos pré-moldados de concreto ou paralelepípedos) no Projeto de construção das calçadas.

Vereador Joãozinho Rocha – solicitou ao secretário de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente  Agadir  Mossman informações sobre investimentos realizados e andamento das obras de abastecimento e extensão na rede de água do Assentamento Santa Guilhermina.  O assentamento a aproximadamente dois meses atrás recebeu ordem de serviço para o início das obras.

Vereador Oséias Enfermeiro – solicitou ao secretário de Obras  Joaquim Herrera, informações sobre as obras de tubulação que estão sendo realizadas na Rua Antônio João, rua de acesso ao bairro Ilha Bela e Vila Adrien. A demora na entrega dos serviços, está causando transtornos aos moradores daquela região, e o vereador solicita saber sobre o prazo de entrega e procedimentos posteriores, como recapeamento do asfaltamento.

vereador solicitou ainda a criação de uma Comissão para tratar diretamente da prestação de serviço da Energisa em Maracaju.

Vereador Robert Ziemann –  indicou  ao prefeito Marcos Calderan, um estudo de viabilidade  para que seja legalizado ou terceirizado o serviço de limpeza dos terrenos baldios, que pela falta de execução dos proprietários, a prefeitura tem realizado e cobrado de seus donos. Porém o município tem equipe pequena para a realização de tal demanda.

Vereador Nego do Povo  – reforçou solicitação ao secretário de obras Joaquim Herrera,  da troca das lâmpadas queimadas na Rua Alcir de Moraes Ilha Bela II e limpeza dos terrenos baldios do município.

Acompanhe os comentários de cada vereador nos links inseridos nos respectivos nomes.

As Sessões Ordinárias são realizadas todas as terças-feiras às 19h no Plenário da Câmara Municipal de Maracaju, com transmissão ao vivo pelo Facebook e Youtube

Fonte:Câmara Municipal
Autor:Assessoria de Comunicação
Local:Maracaju – MS
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